Uma ação judicial nem sempre é resolvida rapidamente. Devido à alta demanda do Judiciário, muitas vezes são necessários anos até que uma decisão seja tomada. Mas existe um serviço do Tribunal de Justiça de São Paulo que facilita esse processo: o Cejusc – Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, onde os conflitos podem ser resolvidos em poucos meses, por meio de um acordo entre as partes.
Desde 2016, Jales conta com uma unidade do Cejusc, que tem como principal objetivo promover acordos e conciliações, evitando que situações se transformem em ações judiciais.
Em entrevista ao Jornal do Povo, o juiz coordenador do Cejusc em Jales, Dr. Fernando Antonio de Lima, explicou que o centro atua em diversas áreas, como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, conflitos entre vizinhos, indenizações, inclusive de acidentes, entre outros casos.
“A gente orienta que as pessoas tenham o acompanhamento de um advogado para entrar com o pedido de conciliação no Cejusc, mas isso não é obrigatório. A pessoa pode procurar direto o Centro, explicar o problema, e a equipe entra em contato com as partes para convidá-las para uma sessão de conciliação. Em cerca de 40 dias, essa sessão já é marcada”, explicou o juiz.
As sessões são mediadas por um conciliador, que busca construir um acordo entre as partes. Quando firmado, o acordo tem validade legal e, caso não seja cumprido, a parte prejudicada pode solicitar a execução judicial, inclusive com penhora de bens.
O juiz destacou ainda que, mesmo em casos que já estão tramitando na Justiça, é possível pedir que o processo seja encaminhado para o Cejusc.
Custos e gratuidade
Segundo o Dr. Fernando, quem tem renda de até três salários mínimos não paga custas processuais, arcando apenas com o valor do conciliador, que é cerca de R$ 80,00. Pessoas com renda maior podem ter de pagar as custas judiciais.
Queda na procura
Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram que a procura pelo serviço em Jales caiu nos últimos anos. De janeiro a junho deste ano, foram realizadas 94 audiências de conciliação, contra 239 no mesmo período de 2024 e 327 em 2023.
Para o juiz coordenador, a redução pode estar relacionada à falta de conhecimento da população sobre o serviço e seus benefícios.
Atendimento
O Cejusc de Jales fica na Rua 14, nº 2442, em frente ao Centro Pastoral da Catedral.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O telefone e WhatsApp é o (17) 3632-0141.
