Foi protocolado na tarde desta segunda-feira, dia 2, na Câmara Municipal de Jales, um Projeto de Iniciativa Popular que pede a revogação dos decretos e das leis aprovados no ano passado que tratam do IPTU e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento no município.
Agora, o setor jurídico da Câmara vai analisar o projeto e emitir um parecer. Depois disso, o presidente da Casa, junto com a Mesa Diretora, vai decidir quais medidas serão tomadas.
A proposta é do advogado jalesense Carlos Alberto Expedito de Brito Neto. Em entrevista ao Jornal do Povo, ele explicou que eram necessárias cerca de 1.700 assinaturas de moradores para protocolar o projeto, mas o grupo conseguiu quase 2 mil apoios.
Segundo ele, o pedido é pela revogação imediata das normas, para que o tema possa ser rediscutido com mais calma, por meio de audiência pública.
Também ao Jornal do Povo, o presidente da Câmara Municipal de Jales, Bruno de Paula, afirmou que vai pedir agilidade na análise do projeto, já que a primeira parcela — ou parcela única — do IPTU vence no dia 10 de fevereiro.
