Termina nesta sexta feira, dia 30, o prazo para que microempreendedores individuais, os MEIs, que foram excluídos do Simples Nacional regularizem a situação e peçam para voltar ao regime simplificado.

O prazo também vale para outros pequenos empresários que querem entrar no Simples Nacional pela primeira vez. 

Para o MEI, esse pedido é importante para continuar trabalhando de forma regular neste ano. Quem perder o prazo ficará fora do regime, terá que pagar mais impostos e enfrentar mais burocracia, podendo retornar apenas em 2027.

Para saber se há problemas, o primeiro passo é consultar o CNPJ no Portal do Simples Nacional. Se aparecer como “não optante” ou “não enquadrado no Simei”, é preciso verificar o motivo, que geralmente envolve dívidas ou pendências com a Receita Federal, o estado ou o município.

Depois, é necessário quitar ou parcelar os débitos pelo site da Receita Federal, no e-CAC, usando a conta Gov.br.

Com tudo regularizado, o empreendedor deve solicitar novamente a entrada no Simples Nacional e, após a aprovação, pedir o reenquadramento como MEI.