As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer esta semana, assim que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito for publicada no Diário Oficial da União. Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola para quem quer obter a habilitação.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a publicação deve sair ainda esta semana, possivelmente na terça-feira, dia 9, durante o lançamento do novo aplicativo “CNH do Brasil”, no Palácio do Planalto. O aplicativo permitirá que o futuro motorista estude por conta própria, sem precisar fazer aulas em autoescola, embora essa opção continue disponível para quem preferir.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH.

Com as novas regras, o processo para solicitar a habilitação poderá ser aberto pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Todo o conteúdo teórico será oferecido gratuitamente pela internet, mas quem quiser poderá continuar fazendo aulas presenciais em autoescolas.

Na parte prática, a exigência mínima cairá de 20 horas para apenas duas horas de aula. O candidato poderá treinar com autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou ainda utilizar o próprio carro para aprender.

Mesmo com o fim da obrigação de aulas, continua valendo a exigência de fazer as provas teórica e prática, além de etapas presenciais, como exame médico e coleta biométrica no Detran.

Os instrutores autônomos terão autorização e fiscalização dos órgãos estaduais, seguindo regras nacionais. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Informações: Agência Brasil