O Ministério Público de Santa Fé do Sul firmou um acordo com o Grandes Lagos Resorts e Parque Aquático, em Santa Clara d’Oeste, que autoriza a entrada de visitantes com alimentos e bebidas no parque. O termo é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo MP, com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores.
Pelo acordo, o parque aquático permitirá que os visitantes entrem com comidas e bebidas, mas continuará proibida a entrada com recipientes de vidro, facas, garfos de metal e outros objetos cortantes. Também está autorizada a proibição do consumo desses alimentos e bebidas nas mesas e cadeiras que pertençam aos bares e lanchonetes do parque.
Por outro lado, o consumo está liberado em bangalôs, espreguiçadeiras e cadeiras que não estejam vinculadas aos estabelecimentos comerciais do parque. Nas áreas das piscinas, as regras serão as mesmas para alimentos adquiridos dentro ou fora do local.
O parque também poderá limitar a quantidade de bebida alcoólica levada por adulto e proibir a entrada com bebidas destiladas, como vodka e cachaça.
O acordo se aplica exclusivamente ao parque aquático, não envolvendo o resort e a área de camping.
Além das novas regras, a empresa responsável pelo parque deverá pagar R$ 20 mil, como compensação por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, gerido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
O acordo ainda depende de homologação judicial para começar a valer.
