A Justiça de Urânia determinou que a Prefeitura volte a realizar imediatamente os repasses para a Santa Casa de Misericórdia do município. A decisão foi tomada após o Ministério Público ingressar com uma Ação Civil Pública.
Na decisão liminar, o juiz Rafael Salomão de Oliveira determina que a Prefeitura retome os repasses e adote as medidas legais e administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação de serviços da Santa Casa. Caso contrário, a Justiça poderá bloquear verbas públicas para assegurar os repasses.
O magistrado também destacou que a interrupção dos repasses ocorreu sem justificativa plausível, contrariando os princípios da continuidade dos serviços de proteção à saúde previstos na Constituição Federal. Além disso, a decisão aponta que, mesmo com esforços, o Centro de Saúde de Urânia não tem condições de substituir os serviços prestados pela Santa Casa.
A reportagem do Jornal do Povo entrou em contato com a Prefeitura de Urânia solicitando um posicionamento, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Entenda o caso
Em comunicado divulgado na segunda-feira, 31 de março, a Prefeitura de Urânia informou que, por orientação do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria Interna do Município e da Procuradoria Jurídica, os repasses para a Santa Casa seriam cancelados a partir de 1º de abril. O motivo, segundo a administração municipal, são indícios de fraude.
De acordo com o comunicado, uma análise preliminar das prestações de contas indicou possíveis desvios nos valores repassados à entidade em 2023 e 2024.
Enquanto os repasses estiverem suspensos, a Prefeitura informou que o atendimento de urgência e emergência será realizado no Centro de Saúde de Urânia, localizado na Rua Catanduva, nº 123, Centro. A administração municipal garantiu que o atendimento funcionará 24 horas por dia, nos mesmos moldes dos serviços prestados anteriormente pela Santa Casa.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Santa Casa de Misericórdia de Urânia afirmou ter sido surpreendida pelo comunicado da Prefeitura. A entidade declarou que sempre trabalhou de forma regular para o recebimento de recursos, sem ter sido notificada sobre qualquer irregularidade, e que segue todas as normas técnicas exigidas.
A Santa Casa também manifestou discordância quanto à forma como o Poder Público tratou o caso, ressaltando que a decisão compromete gravemente a manutenção dos atendimentos de urgência e emergência no município. Por fim, a entidade informou que está buscando esclarecimentos mais detalhados, já que, até o momento, recebeu apenas um comunicado oficial sem qualquer documento que comprove as alegações feitas pela Prefeitura.
