Foi lançado nesta terça-feira um novo sistema do INSS para facilitar o pedido de auxílio por incapacidade temporária, conhecido como antigo auxílio-doença.
Agora, o trabalhador pode solicitar o benefício apenas enviando atestado médico ou odontológico, sem precisar ir imediatamente a uma perícia presencial.
A ideia é agilizar o atendimento e diminuir a fila do INSS.
Com a mudança, o afastamento pode ser concedido por até 90 dias só com análise de documentos. Antes, esse prazo era de até 60 dias.
Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 500 mil pessoas por ano.
O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Para que o documento seja aceito, ele precisa estar legível, sem rasuras, e conter informações como nome do paciente, data, diagnóstico, assinatura do profissional e o tempo de afastamento.
O perito do INSS vai analisar os documentos e pode aprovar ou negar o benefício, sem precisar ver o paciente presencialmente nesse primeiro momento.
Caso o tempo de afastamento não seja suficiente, o trabalhador pode pedir prorrogação, mas nesse caso será necessária perícia presencial.
Se o benefício for negado, é possível entrar com recurso em até 30 dias.
O governo reforça que apresentar atestado falso é crime.
*com informações de Agência Brasil