A Prefeitura de Santa Salete publicou o Decreto nº 12/2026 que volta a contar o tempo de serviço dos servidores municipais. Esse tempo tinha sido congelado durante a pandemia, o que impediu avanços como adicionais, progressões e outros benefícios salariais.

Com a nova regra, a contagem é retomada e os funcionários voltam a ter direito a esses benefícios, conforme determina a Governo Federal do Brasil por meio da Lei Complementar nº 226/2026.

O decreto também autoriza o pagamento dos valores referentes ao período após o descongelamento, a partir de janeiro de 2026. Esses valores já devem entrar na folha de pagamento deste mês de fevereiro.

A Secretaria de Administração vai calcular quanto cada servidor tem a receber de diferença. O pagamento dos atrasados será feito de acordo com a disponibilidade financeira da Prefeitura.

O prefeito Júlio Miliatti afirmou que a medida garante o cumprimento da lei e a valorização dos servidores, mantendo o equilíbrio das contas do município.