Com o plenário lotado, os vereadores de Jales aprovaram, na sessão desta segunda-feira, 2 de junho, dois projetos de lei complementar de autoria da Prefeitura, que promovem mudanças na gestão do Instituto Municipal de Previdência. Muitos servidores presentes se manifestaram contra a aprovação dos projetos. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também participou da sessão e se posicionou diversas vezes, deixando claro que o sindicato era contrário às propostas.
O primeiro projeto, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, altera a forma de administração das aposentadorias dos servidores públicos municipais.
A proposta cria dois grupos distintos dentro do Instituto Municipal de Previdência (IMPS), separando os servidores conforme o tempo de ingresso no serviço público e a data em que se aposentaram ou passaram a receber pensão.
Segundo a justificativa enviada pela Prefeitura, a mudança é necessária para ajudar a equilibrar as contas da previdência municipal.
Na prática, a nova lei institui dois fundos de previdência: o Fundo em Repartição, com os servidores mais antigos, e o Fundo em Capitalização, com os servidores mais novos. Cada fundo terá receitas e despesas próprias, sendo vedada a transferência de recursos ou de servidores entre eles, salvo mediante aprovação de uma nova lei.
O projeto foi aprovado por 7 votos a favor e 3 contrários, dos vereadores Luis Especiato, Leandro Bigoto e Francieli Villa.
Mudanças no comando do IMPSJ
Também aprovado sob protestos, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 modifica a forma de escolha do superintendente e dos conselheiros do IMPSJ.
Até então, o superintendente era escolhido pelo prefeito a partir de uma lista tríplice composta por nomes indicados pelos servidores municipais.
Com a nova redação, o prefeito de Jales passa a ter liberdade total para nomear o superintendente. O artigo 14 do projeto determina:
“O Instituto Municipal de Previdência Social será dirigido por um superintendente, nomeado em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.”
Além disso, a composição dos conselhos — que contam com cinco integrantes — também foi alterada. A partir de agora, três membros serão indicados livremente pelo Poder Executivo, um será nomeado pelo sindicato dos servidores e um pela Câmara Municipal.
