Sexta-Feira, 25 de Junho de 2021 às 09:00

Secretaria Desenvolvimento Social e Cidadania orienta sobre como denunciar o trabalho infantil

É importante saber que, de acordo com a legislação brasileira, todo trabalho executado por menores de 16 anos é considerado trabalho infantil. Porém, a atividade é lícita a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz.

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A Prefeitura de Jales, por meio de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, tem desenvolvido diversas ações em prol das pessoas consideradas mais vulneráveis no município. Neste mês de junho é comemorado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e esta data, lembrada no dia 12, tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância de denunciar os casos e garantir segurança às crianças e jovens.

É importante saber que, de acordo com a legislação brasileira, todo trabalho executado por menores de 16 anos é considerado trabalho infantil. Porém, a atividade é lícita a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz.

Entre os 16 a 18 anos, é proibida a execução de trabalhos em atividades insalubres, perigosas ou danosas, além de trabalho noturno, ou que envolva cargas pesadas e longas jornadas, trabalhos em locais ou serviços prejudiciais ao bom desenvolvimento psíquico, moral e social. 

De acordo com dados do Mapa do Trabalho Infantilem 2020, foi apurado que 2,3 milhões de pessoas, entre cinco e dezessete anos, trabalham sem a proteção prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Aprendiz.

“Ás vezes a gente não vê, mas infelizmente o trabalho infantil é uma realidade para muitos. Ele é a porta de entrada para as demais formas de violação dos direitos de crianças e adolescentes e uma das principais causas de perpetuação do ciclo da pobreza. Por isso é de extrema importância que, ao notar jovens nestas condições seja feita a denúncia o mais rápido possível”, informou a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Pérola Maria Fonseca Cardoso.

Para denunciar, é possível entrar com contato com o Conselho Tutelar do Município, através do telefone (17) 99646-6031 e com o Disque Direitos Humanos, através do número 100, disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Com informações da Secretaria de Comunicação.

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