Será realizada na noite desta
segunda-feira, 15 de outubro, no Plenário “Pres. Tancredo Neves”, da Câmara
Municipal de Jales, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei
Complementar 13/2018 que Aprova a Política Municipal de Desenvolvimento, o
Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento do
Município. Serão colocadas em discussão ainda outras ferramentas importantes de
organização municipal, que podem gerar impactos futuros, como por exemplo, o
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, assim como o Código de Obras e
Edificações,o Código Sanitário e o Código de Posturas.
O Plano Diretor de Desenvolvimento
é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, determinante
para todos os agentes públicos e privados que atuam em seu território. Pontos
que estão em discussão geram polêmica entre setores da sociedade, pois podem
barrar novos investimentos no município de Jales, encarecendo empreendimentos e
dificultando o trabalho de empresários e investidores.
De acordo com informações obtidas
pela reportagem do Jornal do Povo da Rádio Assunção FM, grande parte das ações
do novo Plano Diretor irá aumentar espaços e necessidades, causando
impedimentos á novos recursos da iniciativa privada direcionados para ações em
terras Jalesenses.
O empresário Antônio Cruz, conhecido
como Toninho Cruz, conversou com a reportagem destacando a necessidade de
encontrar um meio termo para as discussões do plano, principalmente no que se
refere a trazer novos investimentos para o município de forma organizada para
que problemas não sejam enfrentados no futuro. Toninho por exemplo citou a existência
de avenidas em Jales, que começam e terminam sem um sentido e função definidas,
dificultando a mobilidade urbana.
Divergências são encontradas e
devem pautar grande parte das discussões referentes ao parcelamento de solo em Jales.
Atualmente a Lei Federal/6.766 adotada pela Prefeitura institui como referência
cinco metros de frente e 125 metros quadros para um lote mínimo, com a nova lei
do Plano Diretor passarão a serem 8 metros de frente e 200 metros quadrados para o desmembramento.
Os principais lotes em Jales no centro da cidade e no bairro Santo Expedito,
que faziam parte do centro, são encontrados com 14 metros de frente. Os novos
loteamentos feitos na cidade como os bairros Jardim Estados Unidos, Jardim
Euphly Jalles e Jardim Pêgolo, são todos 12 metros de frente, o que
inviabilizaria parcelamentos futuros com a lei em discussão.
Segundo engenheiros ouvidos pela reportagem o recomendável para uma residência confortável são seis metros de frente, sendo que um lote novo em Jales de 12 metros possibilita isso. Com as novas especificações do Plano ficariam inviabilizados qualquer tipo de desmembramento em Jales, tendo em vista que os lotes atuais não contam com esta medida.
Outro impasse gerado com a
discussão do Plano está na criação do Imposto Progressivo, o cálculo para isto
não é de fácil entendimento, no texto cita o dobro e mais 15% do valor, não
sendo claro no formato desta cobrança. Atualmente
um lote vago já paga uma alíquota diferente no município de Jales. Um lote com
uma casa construída tem um imposto menor, com uma diferença que varia de 20 á
30%. O novo imposto começaria a ser pago depois de dois anos de aquisição do
terreno. Supondo que a compra de um terreno seja financiado e que cidadão
conquiste a possibilidade de pagar em dez anos, possivelmente existirá um período
para pagar o terreno, depois juntar o dinheiro para fazer a casa, este terreno
vai ficar vazio e pode ser incidido no Imposto Progressivo.
Em dois anos os proprietários dos
oito mil lotes vagos em Jales terão que arcar com um novo e grande imposto. Esse
processo pode criar uma movimentação de venda ou compra, contudo pode afastar
os investidores interessados em comprar lotes em Jales, bem como não atingir o
objetivo da Prefeitura que sejam construídas habitações rapidamente.
Outra novidade apresentada que pode
ser negativa é o impacto de vizinhança, uma espécie de um estudo para a
instalação de um empreendimento em uma determinada região da cidade. Em São
José do Rio Preto isso existe, contudo o zoneamento da cidade é proposto de
forma diferente de Jales, que já conta com tal regulamentação que específica os
locais em categorias, como residencial, comercial e industrial.
A responsabilidade da realização do
Impacto de Vizinhança é do proprietário e trata-se de uma pesquisa, a
Prefeitura irá dimensionar uma área onde deve ocorrer uma pesquisa junto aos
moradores se eles concordam com a instalação. Um dos casos mais recentes foi o
Supermercado Bom Retiro, próximo ao Comboio Municipal, que inicialmente gerou muitas
dúvidas entre a população, que acreditava que um tumulto poderia ser gerado na
região, com o funcionamento provou-se o contrário, valorizando a área da
cidade. O processo de estudo pode barrar a autonomia do empresário que não vai
poder investir.
A modificação na largura das ruas de
Jales proposta em votação junto com o Plano pode gerar um aumento valor do
metro quadrado dos futuros loteamentos da cidade. Jales conta com oito mil
lotes sem construções no momento atual, com uma necessidade de venda e demanda em
aproximadamente 4.500 lotes. Com a aprovação das novas regras a população
enfrentará dificuldades pelo custo do lote para se enquadrar em programas
governamentais, como o Minha Casa, Minha Vida, as pessoas de baixa e média
renda vão enfrentar dificuldades em conquistar a casa própria.
A modificação proposta altera as
ruas locais de 12 para 17 metros de largura, as coletoras de 14 vão para 22
metros e as avenidas passariam a ser de 26 para 33 metros, um notável aumento
no custo do investimento, com um maior volume de asfalto e iluminação. No
futuro quando a responsabilidade de recapear for da Prefeitura será um custo
ainda mais alto, de acordo com as dificuldades que já são enfrentadas hoje.
Caso as modificações não sejam amplamente discutidas podem inviabilizar em grande volume os novos investimentos na cidade. Jales corre o risco de parar novamente no tempo.
Mais informações de Jales e Região você confere em www.radioassuncao.com.br
