A via elevada está
comprometida, mas a administração municipal ainda não avaliou o nível de
segurança da estrutura para afastar a possibilidade de desabamento ou a
ocorrência de outros problemas. O tráfego deve ser interditado sob a linha
férrea até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça a
inspeção e elabore um laudo técnico sobre as condições do viaduto.
O pedido à Prefeitura foi feito por meio de uma recomendação
que o MPF expediu na sexta-feira (7). Antes, o Ministério Público já havia
solicitado que o município realizasse a vistoria da estrutura, mas a Secretaria
de Desenvolvimento Urbano de Jales alegou não dispor de corpo técnico
habilitado para verificar o risco de desabamento da via. O trabalho será
realizado pela ANTT, que tem prazo de 10 dias úteis para apresentar o relatório
de inspeção.
O viaduto apresenta sinais evidentes de deterioração, como
rachaduras e infiltrações. “As imagens da estrutura causam preocupação,
especialmente diante da inércia do município de Jales em garantir a segurança
na via urbana de sua responsabilidade”, afirmou o procurador da República
Carlos Alberto dos Rios Junior, autor da recomendação. No documento, ele
destaca a urgência das medidas preventivas necessárias, “vez que, em situações
como esta, o Poder Público, não raro, se omite até o acontecimento de uma
tragédia e somente a partir de então adota as ações a seu alcance”.
A prefeitura de Jales tem cinco dias úteis para comprovar o cumprimento do pedido. Caso desacatem a recomendação, os gestores municipais ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério
Público Federal em São Paulo. Foto/Reprodução Google Maps.
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