A vereadora Carol Amador (MDB), em Sessão Ordinária,
apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura estava pagando o
incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes
de combate a endemias. A parlamentar justificou que os agentes tinham direito a
receber os valores referentes ao incentivo financeiro adicional, de acordo com
as várias portarias do Ministério da Saúde.
O valor é destinado ao custeio da atividade dos agentes e é transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais. Carol Amador indagou, caso os agentes não estivessem recebendo o pagamento, por qual motivo seria.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da
Secretaria Municipal de Saúde, informou que todo o repasse é utilizado e
autorizado pela Secretaria de Saúde para a folha de pagamento mensal desses
profissionais, segundo o Plano Plurianual de 2021, sendo o valor de R$ 1 milhão
para o custeio dos agentes comunitários de saúde e R$ 390 mil para os agentes
de combate a endemias.
A Prefeitura afirmou que entrega a previsão orçamentária do
mês de julho de cada ano, sendo assim, a média de repasse é utilizada entre os
meses de julho e dezembro do ano anterior e janeiro e julho do ano vigente.
Todos os repasses da União para esses trabalhadores estão destinados na folha
de pagamento.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
Com informações da Assessoria de Imprensa.
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