A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, (16),
a Operação Nereu, que investiga fraudes em licitações de Prefeituras da região
de Jales/SP. Aproximadamente cem policiais federais estão cumprindo dezessete
mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades
de Urânia, Jales, São José do Rio Preto, Santa Albertina, Palmeira d’Oeste/SP e
Três Lagoas/MS. Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Jales/SP.
Foram apreendidos pela PF, celulares, notebook, mídias, documentos, agendas, duas caminhonetes e duas armas de fogo sem registro e munições. Uma arma em São José do Rio Preto e outra em Palmeira d’Oeste também foram apreendidas.
OPERAÇÃO
Pelo
menos quatro servidores do DAAE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do
Estado de São Paulo/SP) lotados nas cidades de Jales e São José do Rio Preto/SP
estão sendo investigados. Dois deles foram presos
temporariamente hoje. Empresas de engenharia da área ambiental, residências dos
empresários e as unidades do DAAE de Jales e São José do Rio Preto também estão
entre os locais onde a PF realiza as buscas.
De acordo com as investigações, os servidores do órgão
estatal, em conjunto com empresas de engenharia ambiental e consultoria
fraudavam licitações que tinham como objetivo a obtenção de recursos
financeiros junto ao FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). O
engenheiro E.C.R., um dos servidores do DAAE que foi preso, também ocupa a
função de Secretário Executivo do CBH-SJD (Comitê da Bacia Hidrográfica São
José dos Dourados) na cidade de Jales/SP. O comitê é responsável pela aprovação
dos projetos pleiteados pelas prefeituras da região junto ao FEHIDRO.
As investigações tiveram início em 2017, na ocasião em que a
PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de R.P.V., servidor do
DAAE de Jales, que reside em Urânia/SP, em outra investigação relacionada a
arma de fogo. Na análise do material apreendido a PF localizou, na memória do
celular do servidor investigado e na documentação, vasta quantidade de
informações que demonstraram um grande esquema de fraudes em licitações de
Prefeituras da região, que obtiveram recursos financeiros junto ao FEHIDRO.
A PF identificou pelo menos um milhão e quatrocentos mil
reais que foram aplicados pelo FEHIDRO em Prefeituras da região no período
investigado. Estes valores são suspeitos de terem sido aplicados mediante
fraudes em licitações praticadas pelos servidores do DAAE em conjunto com
responsáveis de empresas de engenharia ambiental que atuam na região. Projetos
de planos diretores, recursos hídricos, consultorias, dentre outros serviços
estão entre os casos em que as prefeituras pagavam os valores diretamente ao
servidor do DAAE, quando na verdade, ele deveria fiscalizar a aplicação destes
recursos e não representar as empresas vencedoras das licitações.
Projetos aprovados e pagos pelas Prefeituras das cidades de:
Aparecida d’Oeste, Dirce Reis, Guzolândia, Mesópolis, Nova Canaã Paulista,
Paranapuã, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Salete, São Francisco, São João Das
Duas Pontes, Suzanápolis, Três Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil/SP, além de
União de Minas/MG estão sendo investigados pela PF, pois foram localizados
indícios de que o processo licitatório pode ter sido fraudado pelo grupo investigado.
As mensagens localizadas no celular de um dos servidores do
DAAE lotado em Jales/SP demonstraram que ele e outros servidores do DAAE de São
José do Rio Preto, dentre eles o Secretário Executivo do CBH-SJD, atuaram no
sentido de possibilitar que projetos de engenharia ambiental, apresentados por
empresas “parceiras” dos investigados fossem aprovados junto ao FEHIDRO. A PF
localizou mensagens que demonstram que até mesmo em reuniões oficiais sobre a
destinação dos recursos do FEHIDRO, notas fiscais de alimentos eram
ideologicamente falsificadas em benefício dos investigados, que indicaram que
os valores seriam gastos em pescarias e até mesmo em doações para Festas do
Peão de Boiadeiro das cidades que recebiam os recursos do fundo estatal.
Somente no ano de 2017, o FEHIDRO aplicou no Estado de São
Paulo mais de cem milhões de reais. Existem vários Comitês e Bacias no Estado
que são responsáveis pela análise dos projetos destinados ao melhoramento de
administração dos recursos hídricos do Estado. Somente na região de São José do
Rio Preto/SP estima-se que mais de dez milhões foram aplicados. A Operação
Nereu, deflagrada nesta data, tem como objetivo investigar os processos de
liberação e as licitações identificadas a partir da análise de informações relativas
aos investigados, mas a PF acredita que novas informações sobre procedimentos
suspeitos em outros processos poderão ser localizados a partir da análise das
apreensões realizadas nesta data.
A participação de servidores públicos das Prefeituras identificadas,
que receberam os recursos do FEHIDRO, será avaliada no decorrer das
investigações, assim como a atuação de outras pessoas que tenham participado
destes ou de outros crimes que por ventura venham a ser descobertos no decorrer
das investigações.
O nome da Operação “Nereu” foi utilizado em alusão a um Deus
da mitologia grega, que vivia no fundo do mar e era capaz de assumir qualquer
forma, sabia de tudo o que acontecia e conhecia todos os segredos, assim como
os servidores do DAAE, que tinham informações privilegiadas e poder de decisão
na aprovação dos projetos.
Os presos foram
indiciados pelos crimes de fraude a licitação, associação criminosa, corrupção
ativa e estelionato. Todo o material apreendido será encaminhado para a sede da
Polícia Federal em Jales/SP, que coordena as investigações. Os presos serão
ouvidos e encaminhados para Cadeias da região onde permanecerão à disposição da
Justiça Estadual de Jales/SP.