A cada ano, cerca de
1,3 milhão de mulheres são agredidas no Brasil, segundo dados do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada. Violência contra a mulher é crime.Agosto é um mês
simbólico na luta para acabar com essa violência.É o“Agosto Lilás”, nome da
campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que
visa divulgar a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como sensibilizar
e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher,
divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação
de violência e os mecanismos de denúncias existentes.
O artigo 2º dessa Leia firma
que “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual,
renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades
e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e
seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. O artigo 7°menciona cinco
tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica,
moral, sexual e patrimonial. Essas formas de agressões são complexas,
perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e tem graves consequências para
a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e
deve ser denunciada.
Maria da Penha é
símbolo da luta contra a violência doméstica e de gênero. Ela foi casada com um
homem violento que a agredia constantemente, ficando paraplégica após tomar um
tiro dele em uma das terríveis sessões de torturas e agressões a que era
submetida. Em seu livro, “Sobrevivi...posso contar”, de 1994, elase refere à
violência quase invisível, “que é o preconceito contra as mulheres, desrespeito
que abre caminho para atos mais severos e graves contra nós”.
Segundo ela, “apesar de
nossas conquistas, mesmo não tendo as melhores oportunidades, ainda costumam
dizer que somos inferiores, e isso continua a transparecer em comentários
públicos, piadas, letras de músicas, filmes ou peças de publicidades. Dizem que
somos más motoristas, que gostamos de ser agredidas, que devemos nos restringir
à cozinha à cama ou às sombras”. Nossa sociedade, ainda patriarcal, legitima,
banaliza, promove e se silencia diante da violência contra a mulher. A mudança
de mentalidade e o combate aos estereótipos de gênero é uma maneira de
enfrentar e não tolerar mais esses tipos de agressões.
Após muita luta,no último
dia 29 de julho foi sancionada a Lei 14.188/2021 que cria o programa Sinal
Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Esse programa prevê, entre
outras medidas, que a letra X, preferencialmente vermelha, escrita na mão da
mulher, funcione como um sinal de alerta sobre violência em curso. O texto também
inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2848, de 1940) o crime de violência
psicológica contra a mulher, que pode ocorrer por ameaça, constrangimento,
humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularizarão, limitação do
direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena é de seis meses a dois
anos e multa.
O combate à violência
contra a mulher é dever de todos. Muitas mulheres sofrem violência e não têm
consciência. Coopere e transforme essa realidade! Denuncie! Ligue 180!“Agosto
Lilás”: um mês, uma cor, uma luta.Quando a violência termina, a vida recomeça.