Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores
faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título.
Para isso, é preciso pagar as multas referentes às
ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do
título, um documento com foto e um comprovante de residência.
O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades.
Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE. Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março.
O cancelamento do título pode acarretar uma série de
problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira
de identidade, de receber salário de função ou emprego público e de participar
de concorrência pública ou administrativa estatal.
O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em
instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser
nomeado em concurso público.
Não terão os títulos cancelados aqueles que não são
obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as
pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à
medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente
oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Os números dos títulos cancelados começarão a ser divulgados em 24 de maio.
Com informações de Agência Brasil.
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