Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem
registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e
agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do
governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e
fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do
Ministério Público.
Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$
1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi
feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de
acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve,
portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da
inflação, deixou de vigorar no ano passado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como
meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o
governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar
a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta
indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional,
Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida
pública.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade
o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação
da desoneração da folha de pagamento em 2021.
O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.
Com informações da Agência Brasil.
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