É comum ver nas vias de trânsito motoristas liberando a
passagem para viaturas em serviço de urgência. Esta situação é regulamentada
pelo Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de agilizar o socorro. O SAMU
de Fernandópolis orienta que, quando os sinais luminosos e sonoros estiverem
acionados, os condutores dos demais veículos deverão deixar livre a passagem da
faixa da esquerda para as viaturas em situação de emergência.
Este tipo de permissão não pode ser exercido a qualquer momento e sem os cuidados quanto à segurança viária. As condições essenciais para que estes veículos tenham preferência são: que estejam em urgência, em situação que necessite de rapidez para o atendimento; e o veículo deve estar devidamente identificado.
O artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro diz que “os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições: quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário.
Com informações da Secretaria de Comunicação
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