Com cerca de 290 servidores, a Prefeitura de Rubinéia irá
reajustar os salários em 2020, em 8,06%. Os novos salários passam a vigorar a
partir de 1 de fevereiro.
Segundo a assessoria do Prefeito Cido Goulart, o índice
aplicado neste ano, compensa os anos de 2018 e 2019, quando a Prefeitura deixou
de reajustar os salários porque o limite prudencial da folha de pagamento
estava acima do permitido por Lei. A assessoria ainda informou que em 2018 a
reposição seria de 3,75% e em 2019 de 4,31%, que está sendo compensada agora em
2020 (8,06%).
A LRF em seu artigo 20, Inciso III determina que o limite
definido pela Lei Rita Camata para a esfera municipal de 54% para o Poder
Executivo e 6% para o Poder Legislativo. Este percentual é apurado dividindo a
soma das despesas com pessoal no mês em curso mais os 11 meses anteriores pela Receita
Corrente Líquida do mesmo período.
Para equilibrar este índice que apresentava acima do limite
prudencial nos exercícios de 2018 e 2019, a Prefeitura teve que adotar medidas
como diminuição de horas extras, adequação dos cargos comissionais e aumento de
receitas, alcançados no final de 2019.
No primeiro ano do atual mandato do Prefeito Cidão Goulart os salários dos servidores de Rubinéia foram reajustados em 4,75%, ou seja, nestes primeiros anos do governo atual, a Prefeitura concedeu reposição salarial de 12,81%.
Com informações de Informa Mais.
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