Evasão tributária, "generosas" isenções fiscais,
elevada dívida ativa e recorrentes anistias às empresas devedoras são falhas na
arrecadação que vem sendo ignoradas por economistas e comentaristas da imprensa
tradicional quando debatem os desequilíbrios nas contas da Previdência.
Segundo o economista Paulo Nogueira Batista Jr., "O
lado da receita" – título do artigo publicado no portal GGN nesta
sexta-feira (3) – não aparece no debate
em torno da chamada "reforma" da Previdência porque "a turma da
bufunfa" se beneficia dessas distorções.
Ele alega que a evasão tributária é decorrência de
deficiências crônicas que impedem a cobrança das contribuições previdenciárias,
mas "os donos do poder têm interesse muito limitado em permitir que essas
deficiências sejam sanadas", já que se beneficiam da sonegação.
As isenções às empresas, concedidas "sem critério, sem
monitoramento e por prazo indeterminado", corroem a arrecadação da
Previdência, resultando em perdas de receita da ordem de R$ 50 a 60 bilhões por
ano.
No total, a União registra dívidas das empresas com a
Previdência de quase R$ 500 bilhões, e uma cobrança efetiva de pelo menos parte
desse montante ajudaria a enfrentar o alegado déficit da Previdência.
"Tornou-se rotina aprovar no Congresso parcelamentos de
dívidas previdenciárias e outras com prazos excepcionalmente longos. Em muitos
casos, perdoa-se parte da dívida, das multas ou dos juros. Isso constitui
incentivo perverso para os contribuintes e contribui para derrubar a
arrecadação. É que as empresas incorporam as anistias às suas expectativas e
passam a incluí-las no seu “planejamento tributário", critica o
economista.
Batista Jr. diz que as medidas apresentadas pelo governo
para aumentar a receita são insuficientes – "para inglês ver" – e que
o enfraquecimento crônico da arrecadação previdenciária é agravado ainda pela
estagnação da economia brasileira.
"O desemprego, a informalidade e o subemprego aumentaram de forma expressiva, reduzindo o número de contribuintes da Previdência. O enfraquecimento da economia leva, além disso, as empresas a recrudescer no esforço de sonegar e se financiar às expensas da Previdência."
Com informações da Rede Brasil Atual
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