Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe
para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não
poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de
serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi
uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada
podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta
terça-feira (16).
A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do
setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas
também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do
qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.
Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e
continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações,
ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem
variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
Outras medidas
Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão
mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou
serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na
lista nacional a ser criada.
As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes
possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber
ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as
empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o
telemarketing.
A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem
medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por
robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores
não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que
pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o
objetivo de vender serviços de telecomunicações.
Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.
Com informações de Agência Brasil.
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