Depois de passados quatro
meses da operação que prendeu o ex-prefeito de Urânia Francisco Airton Saracuza
(PP), foi marcada para os dias 1º,2,3,4 de agosto as audiências e o possível
julgamento de Saracuza e outros cinco assessores.
As prisões ocorreram no dia
30 de março, e todos foram levados para reclusão preventiva na cidade de
Araçatuba, eles devem ser encaminhados para o fórum da cidade de Urânia neste
dias.
OPERAÇÃO
A Polícia Federal de
Jales/SP deflagrou na manhã de quinta-feira, 30 de Março, a Operação
Repartição, que investiga suspeita de desvios de recursos provenientes da
repatriação do governo federal, que foram distribuídos a todos os municípios
brasileiros no último dia útil do ano passado. Estão sendo cumpridos 4 mandados
de prisão temporária. Os alvos são o ex-prefeito de Urânia (SP), dois advogados
(assessoria jurídica) e o ex-chefe de RH da prefeitura.
Em nota, a PF informou que
há 10 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de busca e apreensão sendo
cumpridos nas cidades de Urânia, Jales e Votuporanga/SP. Os mandados foram
expedidos pela Justiça Estadual de Urânia/SP.
Francisco Airton Saracuza
(PP), ex-prefeito de Urânia, teria tomado ciência do crédito de mais de R$ 400
mil nas contas da Prefeitura, provenientes do programa de repatriação de
recursos federais, e autorizado expediente extraordinário no setor de recursos
humanos da prefeitura, no sábado, dia 31 de dezembro de 2016, último dia de seu
mandato. Segundo a PF, neste dia, apenas 12 servidores comissionados, de um
total de 435 (entre comissionados, ativos e inativos), receberam
aproximadamente R$ 300 mil a título de recisão trabalhista que foi autorizada
pelo ex-prefeito.
Nestes pagamentos suspeitos,
pagos a apenas alguns assessores próximos ao ex-prefeito, foram indenizadas
férias e licenças-prêmio de até sete anos de trabalho. Dois ex-assessores
jurídicos (F.A.P. e R.R.C.B.) receberam valores de acerto trabalhista de até R$
62 mil. Os 12 servidores beneficiados com as indenizações trabalhistas também
receberam os salários de dezembro, décimo terceiro e férias proporcionais, o
que não ocorreu com o restante do funcionalismo público municipal, que não
recebeu sequer o salário do mês de dezembro e muito menos os valores relativos
ao décimo terceiro.
Durante as investigações, os
federais identificaram que os 12 beneficiados com os pagamentos feitos no
último dia de mandato, são, em sua maioria, filiados ao partido do ex-prefeito
ou fizeram parte de sua coligação nas eleições de 2012. Analisando o histórico
remuneratório dos ex-assessores, verificou-se que alguns deles tiveram até 400%
de aumento salarial no período da administração do ex-prefeito. Além disso, os
demais funcionários da prefeitura, mais de 400 pessoas, dentre eles os que
recebem as menores remunerações, passaram dificuldades no final de ano em razão
da falta do recebimento dos salários e décimo terceiro. Em alguns casos,
tiveram que contar até com a ajuda financeira dos familiares.
A PF também apurou que os
pagamentos sobre as verbas trabalhistas indenizadas, embora não fossem devidas
aos ex-assessores, foram integralmente pagas, inclusive sobre períodos que,
juridicamente já estavam prescritos. Alguns dos ex-assessores não tinham em
seus assentamentos funcionais nenhum registro de faltas ou afastamentos ao
trabalho no decorrer de quase 8 anos, mas os federais encontraram registros de
viagens de alguns ex-assessores para o litoral brasileiro e para o exterior,
como por exemplo Estados Unidos, com períodos de até 15 dias de duração. Esta
condição (de ausência não registrada) fez com que eles tivessem
fraudulentamente direito às indenizações recebidas.
De acordo com a PF, esta não
é a primeira Operação que investiga suspeita de desvios de recursos
provenientes da repatriação na região. No final de fevereiro, a PF de Jales
deflagrou a Operação Catatau, que prendeu o ex-prefeito, a ex-tesoureira e o
assessor da Prefeitura de Dolcinópolis/SP em razão de desvios relacionados aos
recursos da repatriação recebidos do governo federal. Todos os envolvidos
continuam presos preventivamente aguardando julgamento.
Como esta é a segunda
operação policial da PF em que se verificou este tipo de desvio em municípios
nos quais o prefeito não foi reeleito nem conseguiu eleger o candidato que
apoiou, existe a possibilidade de que o mesmo esquema criminoso tenha sido
utilizado em outros municípios. Casos pontuais, que por ventura sejam
identificados, serão igualmente investigados pela Polícia Federal.
Somente o valor recebido a
título de repatriação pelo município de Urânia/SP seria praticamente suficiente
para pagar a folha integral dos 295 servidores ativos do município, porém
apenas 12 servidores foram contemplados, enquanto os demais sequer receberam os
salários do mês de dezembro. A operação foi batizada com o nome Repartição em
alusão à repartição (divisão/distribuição) indevida de recursos públicos que
ocorreu em uma repartição (órgão público).
O ex-prefeito Francisco
Airton Saracuza (PP), os advogados F.A.P. e R.R.C.B. e o ex-diretor de RH do
município de Urânia/SP, A.G.J., além dos outros 10 investigados que faziam
parte dos servidores de confiança do ex-prefeito poderão responder, na medida
de sua culpabilidade, pelos crimes de desvios de verba pública, peculato e
associação criminosa com penas que podem chegar até 25 anos de reclusão. Os
presos, após serem ouvidos pela autoridade policial, serão encaminhados às
Cadeias Públicas de Santa Fé do Sul/SP e Guarani d’oeste/SP, onde permanecerão
à disposição da Justiça Estadual de Urânia/SP.