A Prefeitura de Vitória Brasil
publicou o decreto 1.280, desta segunda-feira, 1º de março de 2021, que estabelece
medidas preventivas e restritivas (lockdown) a serem aplicadas no município de
Vitória Brasil e estende até 15 de março.
O Município, que faz parte do Departamento Regional de Saúde (DRS) de São José do Rio Preto, está na fase laranja do Plano SP. A Prefeitura de Vitória Brasil determinou que a cidade adote as medidas mais rígidas semelhantes com a Fase Vermelha do Plano SP.
De acordo com o Decreto, Vitória Brasil teve um considerável aumento dos casos de contaminação pelo Coronavírus. Anteriormente o Prefeito de Vitória Brasil, Paulo Henrique Miotto, declarou situação de calamidade pública no Município de Vitória Brasil para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus.
Vitória Brasil contabiliza 146 confirmados, com cinco suspeitos, três internados e duas mortes.
Veja o que determina
o decreto atual:
Art. 1.º Ficam suspensas da zero hora do dia 02 de Março a
zero hora do dia 15 de Março de 2021 todas as atividades comerciais em modo
presencial.
Art. 2.º Os estabelecimentos dos ramos de supermercados,
padarias, açougues e farmácias atenderão na forma de “delivery”, sem
atendimento ao público no local.
Art. 3º Fica mantido o atendimento em postos de combustíveis
e borracharias, sem quaisquer tipos de aglomerações no local.
Art. 4º As repartições públicas funcionarão da seguinte forma:
I- A Secretaria Municipal de Saúde manterá seu atendimento
normalmente;
II- A Secretaria Municipal de Assistência Social /CRAS,
manterá o atendimento ao público presencialmente, das 7:00 às 12:00 horas com
todas a medidas sanitárias;
III- A Secretaria Municipal de Educação manterá o artigo 4º
do Decreto Municipal nº 1278 de 19 de Fevereiro de 2021, e estabelece o
expediente interno nos setores no horário das 7:00 às 12:00 horas;
IV- O Paço Municipal estabelece expediente interno das 7:00
às 12:00 horas, com atendimento por telefone e e-mail;
a) Ficam mantidos os prazos de processos licitatórios em andamento.
b) Fica estendido para o dia 15/05/2021 o início do vencimento
para os carnês de IPTU do exercício de 2021.
V- A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Meio Ambiente, manterá seu expediente interno no horário das 7:00 às 12:00
horas.
VI- A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
manterá suas atividades rotineiras de coletas de lixos e entulhos das 7:00 às
12:00 horas e suspenderá o transporte de trabalhadores.
Art. 5.º Fica proibida a circulação de pessoas pelas ruas sem prévia necessidade.
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