A Prefeitura
Municipal de Jales, por meio da Secretaria de Fazenda, convida a todos os
munícipes para participarem de Audiência Pública referente à Lei Orçamentária
de 2020 (LOA), que será realizada no dia 28/08/19, às 18 horas, nas
dependências do Plenário Presidente Tancredo Neves da Câmara Municipal de
Jales.
LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que contém
normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos
do município.
O Orçamento Público é um dos principais instrumentos de
planejamento da administração pública e engloba Prefeitura, Câmara e Instituto
Municipal de Previdência. Nele contêm as receitas previstas e as despesas
fixadas que serão estruturadas na forma de programas de governo.
A Audiência Pública é um eficiente instrumento de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que garante a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. É na Audiência Pública que os munícipes poderão se manifestar sobre os programas que julgarem ser prioritários para o município de Jales.
Com informações da Secretaria de Comunicação.
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