O posto de atendimento avançado da DPU funciona diariamente, das 10h às 18h, na rua 7, número 2073 – Centro. O atendimento é realizado por funcionários da prefeitura de Jales com visita mensal de um defensor público federal ao local. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui cerca de 48 mil habitantes.
O defensor público-chefe substituto das unidades de Ribeirão Preto e Jales, Ricardo Kifer Amorim, explica que, durante a pandemia de covid-19, uma ação civil pública (ACP) pediu a instalação – em caráter de urgência – de uma unidade da DPU em Jales. Devido às restrições orçamentárias da instituição, a solução encontrada foi a assinatura de convênio com o poder municipal, que cedeu a estrutura física, um servidor e dois estagiários para instalação do posto avançado de atendimento aos moradores. A DPU, por sua vez, promove a visita mensal de um defensor público federal da unidade de Ribeirão Preto ao local, em sistema de rodízio.
Os defensores lotados em Ribeirão Preto recebem diariamente os processos de Jales e prestam orientações, elaboram as petições e audiências da Justiça Federal (JF) e analisam os processos de assistência jurídica (PAJ) abertos pela equipe do posto. A atuação é dividida entre os defensores Douglimar da Silva Morais, Renato Tavares de Paula, João Félix de Oliveira Borges e André Luis Rodrigues, além do chefe substituto.
Existe ainda um contato estreito com a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) de Fernandópolis para encaminhamentos da Assistência Social de todos os municípios da região.
De acordo com Ricardo Amorim, os critérios para ter a assistência gratuita dependem de uma análise realizada para o deferimento, que passa pela condição socioeconômica de quem procura o auxílio: “cada caso é analisado individualmente, principalmente porque, para um parecer social, precisamos entender os gastos extraordinários do grupo familiar, o que significa que não é exatamente um valor de corte que determina quem tem ou não direito à assistência”, completa.
Dentre os 645 municípios do estado, Jales é uma das 11 cidades que possuem atendimento da Defensoria Pública da União fora da capital paulista. O escritório local abrange 47 municípios - incluindo Jales - e atua em todas as áreas relacionadas à Justiça Federal.
“A instalação do posto avançado foi uma forma de interiorizar o atendimento à população, com custo zero para a DPU. É um convênio inédito em todo o país e agora estamos atendendo em uma sede ainda maior, em novo endereço, sem qualquer interrupção dos serviços durante a mudança”, conclui o defensor.
*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 – Parcerias e Meios de Implementação
GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
