Constituição Federal de 1988 - Art. 205.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Uma
notícia que causou perplexidade circulou às vésperas da comemoração do Dia dos
Professores e ilustra a dimensão dos desafios da educação brasileira: um
abaixo-assinado online tem as assinaturas necessárias para que o Senado discuta
a retirada do título de Patrono da Educação Brasileira dado ao educador e
filósofo Paulo Freire! Premiado pela UNESCO por seu trabalho pela educação, foi
alçado a Patrono da Educação Brasileira em 2012, ele que dedicou grande parte
de sua vida à alfabetização e à educação da população pobre.O filósofo via a
educação como uma ferramenta de desenvolvimento e não como uma simples
transferência de conhecimento. 
Respeitado internacionalmente, Freire é o
terceiro pensador mais citado atualmente em trabalhos acadêmicos no mundo e sua
obra “Pedagogia do Oprimido” é o único título brasileiro a aparecer na lista
dos 100 livros mais requisitados nas leituras exigidas pelas universidades de
língua inglesa.A decisão que pode retirar a homenagem do educador obscurece a
já tão combalida educação brasileira, deixando mais uma lacuna entre tantas a
serem preenchidas. Reconhecer Paulo Freire é defender a educação pública –
gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e do Estado de Direito, – que
é também o direito à vida, à tolerância, à cidadania e ao conhecimento que
fortalece a construção de um mundo menos desigual e mais amoroso.
Como é histórico o déficit escolar no país, são históricos também, os problemas que permeiam a busca pela qualidade. A educação no Brasil mudou nos últimos anos, mas ainda está longe de ser satisfatória. Os desafios da educação brasileira vão da superação dos problemas ainda presentes, relativos às desigualdades educacionais e, ao mesmo tempo, responder aos desafios do século 21.São instigações de várias ordens: estruturais, pedagógicas, financeiras, sociais, culturais. Para citar dentre os maiores problemas pelos quais perpassa nossa educação: o ingresso tardio do aluno na Escola, a repetência, o abandono dos estudos, a acessibilidade e inclusão, oacesso à educação superior e a própria falta de qualidade educacional, aliada com o não desenvolvimento do processo como um todo de forma conjunta das inovações e transformações tecnológicas presentes no mundo.A situação dos professores, que enfrentam a fragilidade da carreira e dos salários e as falhas em sua formação, pontuam questões essenciais na precarização do trabalho docente. Chama a atenção a dificuldade de enfrentamento da crise do ensino médio - ainadequação do ensino médio à vida, às expectativas e às necessidades dos jovens compõem o retrato das dificuldades.E a Educação Superior pede urgência na inovação das graduações tecnológicas.
Ainda é desafiadorcumprir comas finalidades
da educação básica de desenvolver a capacidade de comunicação e domínio das
operações matemáticas devido à má qualidade do ensino, porém se contrapõem a
novas necessidades, como competência digital, capacidades sociais, consciência
culturale sentido de empreendedorismo.
Existe uma retórica de melhorar a Educação que não chega à prática. Temos que trabalhar em conjunto, como sociedade que pensa no futuro e sermos propositivos para transformar esta intenção em política efetiva ou não melhoraremos as condições de ensino no país. Cito Paulo Freire, sobre a corresponsabilidade:” Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo.”Nesse contexto, a sociedade brasileira tem o enorme desafio de promovermudanças, de modo a repensar na educação que faça sentido na contemporaneidade, tendo como valores norteadores desse debate o respeito às diferentes formas de cultura, o incentivo à participação social, o desenvolvimento do pensamento crítico e o compromisso com uma sociedade mais justa e ambientalmente responsável.
