O Ministério Público Federal em Jales recomendou à
Universidade Brasil que cancele parte das matrículas de alunos de medicina do
campus de Fernandópolis. Desde 2016, mais de 300 estudantes foram
admitidos no curso, ultrapassando o limite de vagas permitido à instituição
pelo Ministério da Educação. O caso chegou ao MPF após denúncia de alunas sobre
o excesso de estudantes no campus, o que inclusive estaria gerando prejuízo à
qualidade do ensino no local.
A investigação conduzida pela Procuradoria revelou que,
apesar de a universidade estar autorizada a ofertar, no total, 778 vagas,
distribuídas pelas turmas dos seis anos da graduação, há atualmente 1.097
alunos matriculados no curso de medicina em Fernandópolis.
Segundo atos autorizativos do MEC, a Universidade Brasil
pode oferecer até 205 vagas nas turmas dos dois primeiros anos de graduação,
128 para o terceiro ano e 80 para cada um dos quarto, quinto e sexto anos do
bacharelado. Contudo, no ano passado, as turmas referentes ao segundo ano, por
exemplo, apresentavam 403 alunos, quase o dobro do permitido pelo Ministério da
Educação.
Listas de classificação – A recomendação orienta a universidade
a elaborar listas de classificação para cada ano do curso, priorizando os
alunos admitidos na instituição após aprovação em vestibular e, caso sobrem
vagas, os ingressantes por meio de processo seletivo de transferência,
observada a pontuação de cada estudante no certame. Com base nestas listas, a
instituição deverá eliminar os alunos que estejam classificados além do limite
autorizado pelo MEC em cada ano da graduação.
Os procuradores recomendam, ainda, que a universidade
indenize os estudantes prejudicados com a medida, de acordo com os contratos
assinados e a legislação em vigor, bem como dê ampla publicidade aos
interessados sobre o processo de cancelamento das matrículas em excesso.
Na recomendação, os procuradores da República Carlos Alberto
dos Rios Junior e José Rubens Plates, que atuam no caso, destacaram a
responsabilidade da gestão atual pelas irregularidades. “Foi exatamente sob a
nova direção da universidade, iniciada no decorrer de 2016, que foi inaugurada
a prática ilícita de extrapolar a oferta de vagas do curso de medicina no
campus de Fernandópolis”. O MPF não detectou falhas deste tipo praticadas pela
gestão anterior.
A Universidade Brasil terá dez dias para responder à
Procuradoria. Se ignorar a recomendação, a instituição estará sujeita a medidas
judiciais, além de sanções administrativas do MEC. Caso opte por acatar os
pedidos dos procuradores, o compromisso da universidade deverá ser formalizado
em acordo com o MPF, que preverá inclusive o pagamento de multa diária por
eventual descumprimento.
A Procuradoria em Jales também determinou a instauração de
outro inquérito civil para apurar a oferta de disciplinas do curso de medicina
no campus da Universidade Brasil situado na cidade de São Paulo, onde a
instituição não tem autorização para oferecer essa graduação.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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