Sábado, 18 de Abril de 2020 às 10:07

MPF pede que Urânia reveja permissão de funcionamento do comércio em meio à pandemia de covid-19

Ministério da Saúde aconselha que estados e município flexibilizem quarentena apenas se tiverem condições de suportar aumento dos casos da doença

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O Ministério Público Federal solicitou que mais uma cidade do noroeste paulista reveja a decisão de flexibilizar as restrições de circulação para o combate à pandemia de covid-19. Depois de notificar o município de Jales, agora o MPF quer que a Prefeitura de Urânia reavalie o relaxamento da quarentena previsto em um decreto editado na última quarta-feira (15), que autoriza o funcionamento parcial de estabelecimentos comerciais de setores não essenciais. Segundo as diretrizes do Ministério da Saúde, medidas como esta só podem ser adotadas se houver garantias de que o sistema de saúde local tem condições de suportar um eventual aumento dos casos da doença.

O decreto do prefeito Marcio Arjol Domingues (PSDB) permite que o comércio funcione em Urânia por meio de entrega em domicílio ou retirada no local. Ainda que impeça o atendimento presencial no interior dos estabelecimentos, a decisão proporciona o aumento da circulação de pessoas, elevando a probabilidade de disseminação do novo coronavírus. No ofício enviado à prefeitura, o MPF quer que a administração municipal esclareça se a cidade está preparada para enfrentar um possível crescimento no número de pacientes com a covid-19 após a flexibilização das medidas de isolamento social.

A Procuradoria da República pede que o prefeito indique a capacidade de atendimento das unidades de saúde do município, como a Santa Casa de Urânia, e se métodos de telemedicina têm sido adotados para o tratamento remoto de casos mais leves da doença. O MPF pede também informações sobre o número de leitos instalados na cidade e de aparelhos específicos disponíveis para o socorro dos pacientes, além de dados sobre o estoque de equipamentos de proteções individual (EPIs) para os profissionais de saúde. Por fim, a Prefeitura deverá esclarecer qual a quantidade de testes da doença à disposição para serem aplicados, inclusive em laboratórios particulares do município.

O MPF quer que a gestão municipal adote essas informações para avaliar se Urânia cumpre os requisitos apresentados pelo Ministério da Saúde para o relaxamento da quarentena. Segundo o Boletim Epidemiológico 8 da pasta, “avalia-se que as unidades da Federação que implementaram medidas de distanciamento social ampliado [mais rígido] devem manter essas medidas até que o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs, respiradores, testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais trabalhadores de saúde e outros) estejam disponíveis em quantitativo suficiente, de forma a promover, com segurança, a transição para a estratégia de distanciamento social seletivo”.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

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