O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento
para acompanhar e fiscalizar a destinação de verbas públicas utilizadas no
combate à epidemia da covid-19 nos 41 municípios da região de Jales. O MPF
requisitou que, no prazo de 15 dias úteis, as prefeituras informem a totalidade
dos valores já recebidos e destinados ao enfrentamento da doença, incluindo
recursos federais e estaduais, bem como aqueles oriundos da própria
administração municipal. O procedimento visa a evitar irregularidades na
aplicação destas verbas, o que poderia gerar sérios prejuízos aos cofres
públicos.
Um dos pontos que merece atenção é a possibilidade de
dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde
destinados ao combate do novo coronavírus. A medida, prevista na Lei nº
13.979/20, tem como objetivo dar agilidade às contratações por parte da
administração pública durante a situação de emergência de saúde causada pela
covid-19.
A essas condições excepcionais de aplicação das verbas públicas, fundamentais no momento atual, somam-se os valores vultosos que vêm sendo transferidos às prefeituras e governos estaduais para o enfrentamento da pandemia. Segundo dados do Ministério da Saúde, só em abril foram liberados mais R$ 4 bilhões para estados e municípios reforçarem suas ações contra o coronavírus.
Tais fatores tornam ainda mais necessário o acompanhamento
da destinação dos recursos e a tomada das medidas legais cabíveis quando
verificadas irregularidades. “A aplicação responsável de tais verbas acarretará
reflexos diretos e imediatos no combate à pandemia, consubstanciando-se sua
regular aplicação em benefício à saúde de milhares de brasileiros”, destaca o
procurador da República José Rubens Plates, responsável pelo procedimento.
Os municípios questionados pelo MPF foram Aparecida D'Oeste,
Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D'Oeste, Fernandópolis,
General Salgado, Guarani D'Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia,
Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova
Castilho, Ouroeste, Palmeira D'Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda,
Populina, Rubineia, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, Santa Fé do Sul,
Santa Rita D'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São
João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanápolis, Três Fronteiras,
Turmalina, Urânia, Vitória Brasil e Votuporanga. Eles deverão comprovar a
destinação dos valores, com a apresentação de documentos.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
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