Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia
Federal está investigando se o auxílio emergencial concedido pelo governo
federal foi pago a moradores da região de Jales, no interior de São Paulo, que
não têm direito ao benefício.
As averiguações têm
como objetivo identificar tentativas de fraude, que caracterizam crime de
estelionato majorado, previsto no Código Penal (artigo 171, §3º).
Para evitar problemas, até mesmo no âmbito judicial, a
orientação é que os cidadãos façam a devolução espontânea do montante que
eventualmente tenham recebido de forma indevida. O governo federal
disponibilizou um endereço eletrônico para esse tipo de devolução, cujo
formulário está disponível (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao).
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
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