O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Universidade
Brasil, instituição alvo da Operação Vagatomia que investiga uma organização
criminosa suspeita de vender vagas e cometer fraudes no Fies, Prouni e
Revalida, cumpra uma série de sanções.
Segundo a decisão publicada nesta quarta-feira (16), no
Diário Oficial da União, está suspenso novos ingressos de estudantes para o
curso de bacharelado em medicina ministrado pela Universidade Brasil, campus de
Fernandópolis.
A suspensão alcança qualquer forma de ingresso, seja por
vestibular, outros processos seletivos ou por transferências.
A instituição deve cumprir a medida cautelar de interrupção
imediata de transferências internas e externas e aproveitamento de disciplinas
de quaisquer cursos superiores para fins de expedição e registro de diplomas do
curso de medicina, bem como transferências interna de alunas de cursos da área
de saúde.
A publicação também pede que a universidade cumpra a medida
cautelar de suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de
Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para
oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos Prouni), bem como
restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec).
Ainda de acordo com a publicação, a instituição deve publicar a decisão do MEC “por meio de mensagem clara e ostensiva na página principal de seu sítio eletrônico, esclarecendo as determinações da portaria, inclusive as medidas cautelares, divulgação essa que deverá perdurar até a conclusão do presente processo administrativo, o que deve ser comprovado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no prazo máximo de 30 dias”, diz uma parte da decisão.
Com informações de G1.
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