Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a
instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no
Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Caso a instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem procurar suas instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia de lançamento do ID Estudantil.
Segundo Lopes, 10.804 instituições já se cadastraram.
Destas, 1.966 já começaram a enviar ao SEB as informações de seus alunos. As
informações disponibilizadas constituirão um banco de dados nacional que
subsidiará algumas das políticas públicas a serem implementadas pelo governo no
setor da educação.
De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o
custo do documento será de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será
gratuito para o estudante. "Não cobraremos porque a estruturação dessa
cobrança sairia mais cara do que o custo por unidade”, disse o ministro.
Ainda segundo Weintraub, documentos similares poderão ser
fornecidos pelas instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis.
"Se for o caso, podem inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar
com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse
documento", disse. "Se, ideologicamente, o estudante quiser, ele pode
pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou.
A abertura para que outras entidades – além da União
Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse tipo de
documento está prevista na Medida Provisória 895, enviada pelo governo ao
Congresso Nacional em setembro.
Desde então, tanto a MP como a ID Estudantil têm sido
criticadas pelas entidades representativas dos estudantes. Segundo o presidente
da UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil.
Montalvão disse que a principal intenção
do governo com essas medidas é "prejudicar o movimento estudantil, que fez
as maiores manifestações contrárias a ele".
A fim de prevenir fraudes, o MEC informou que fará
cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da
Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com
os dados fornecidos para o documento de identidade (RG).
“Inclusive a foto [inserida no cadastro via aplicativo]
passará por uma checagem junto ao banco de dados do Denatran [Departamento
Nacional de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e
verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de forma a dificultar
fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel
Rogério. “Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o aplicativo ID
Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber os benefícios”,
acrescentou.
O MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade,
será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID
Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do
menor.
Ainda de acordo com o o MEC, eventuais dúvidas sobre os aplicativos podem ser elucidadas por meio do site wwwidestudantil.mec.gov.br.
Com informações de Agência Brasil.
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