O Ministério da Educação (MEC) atendeu a uma recomendação do
Ministério Público Federal (MPF) e reduziu o número de vagas anuais no curso de
medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis. A medida faz parte do
inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República em Jales para apurar
a baixa qualidade da graduação em virtude do excesso de matrículas. Em 2017, o
MEC autorizou dois aumentos sucessivos do número de alunos da instituição, que
passou de 80 para 205 em menos de um ano, sem que o Poder Público e a sociedade
pudessem aferir as condições do ensino médico. Com a decisão, publicada no
Diário Oficial dessa quarta-feira (20), o curso de medicina voltará a oferecer
128 vagas anuais.
Os riscos à qualidade da graduação puderam ser percebidos a
partir das baixas avaliações da Universidade Brasil nas provas do Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Entre 2013 e 2017, a
média de acertos dos alunos nunca ultrapassou os 60% exigidos para aprovação no
exame, tendo sido habilitados apenas 27% dos estudantes em 2016, e 33% em 2017.
Ainda assim, a instituição conseguiu com facilidade a aprovação dos pedidos de
aumento de vagas perante o MEC. Em fevereiro de 2017, foi elevada a oferta de
80 para 128 e, em novembro daquele ano, foi autorizada a ampliação para 205
matrículas anuais.
A velocidade descomunal com que tais pedidos foram atendidas
pelo Ministério da Educação corroboram as suspeitas de que servidores da pasta
tenham atuado de forma irregular para aprovação dos aumentos de vagas. Por
isso, na recomendação, o MPF solicitou que a Secretaria de Educação Superior do
MEC empregasse equipe totalmente distinta de servidores para revisar os
processos administrativos que autorizaram a ampliação de matrículas no curso de
medicina em Fernandópolis. Íntegra da recomendação
Outras irregularidades - O aumento do número de estudantes
no curso de medicina em Fernandópolis está inserido em um conjunto de fraudes
praticadas pela universidade, que incluíam a venda de vagas para pessoas com alto
poder aquisitivo e a contratação fraudulenta do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) por alunos que não faziam jus ao benefício. Em outubro, o MPF
denunciou 32 integrantes da organização criminosa que atuava na instituição,
por crimes como estelionato contra a União e inserção de dados falsos em
sistema de informações.
Além da suspeita de facilidade com que obteve a ampliação de
vagas perante o MEC, a Universidade Brasil ainda extrapolou o limite
autorizado, causando colapso na estrutura e na qualidade do curso. Com as 205
vagas anuais liberadas em 2017, o estabelecimento de ensino conseguiu permissão
para abrigar 1.230 estudantes em seis anos de graduação, mas o número real
ultrapassou 2,6 mil este ano. O problema começou a ser apurado pelo MPF em janeiro,
após denúncia feita por alunos da instituição. O aumento ilegal da oferta de
vagas no curso de medicina levou a Procuradoria da República a expedir
recomendação e, posteriormente, ajuizar ação civil pública para que a situação
fosse regularizada, com o cancelamento de parte das matrículas.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.
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