A sessão ordinária da Câmara Municipal de Jales, desta
segunda-feira, 06 de agosto, contou com uma grande participação popular, todos
acompanhavam o pedido de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito)
proposta pelo vereador Tiago Abra (PP), em busca de apurar responsabilidade nos
desvios de R$ 5 milhões da Prefeitura de Jales, apontados na operação “Farra no
Tesouro” da Polícia Federal.
Ao final todos os vereadores acabaram assinando o pedido, sendo que inicialmente somente o autor e o vereador Chico do Cartório, se propuseram a abertura da Comissão. Contudo com a forte manifestação das dezenas de pessoas que estavam no plenário, que protestaram a favor da CEI. O pedido necessitava de somente quatro assinaturas, na sequencia se apresentam os vereadores Macetão e Topete, seguidos por todos os demais.
Contudo a instalação da CEI divide opiniões na cidade, muitos acreditam que não haverá efeitos práticos, tendo em vista que as investigações estão avançadas, por parte da Polícia Federal e Ministério Público Estadual, contando com diversas prisões e apreensões de centenas de documentos e materiais. Sendo que para outra parcela é uma oportunidade de “passar a limpo” as contas da Prefeitura e as devidas responsabilidades.
Somente com a devida instalação poderemos acompanhar os trabalhos desta Comissão, que deve ser anunciada na próxima sessão.
Horas antes da
sessão, o presidente da Câmara, Vagner Selles, o Pintinho, divulgou uma nota,
afirmando que não existia interesse em uma CEI. Veja na íntegra:
Considerando a
deflagração, pela Polícia Federal, da “Operação Farra do Tesouro” para a
apuração da suspeita de desvios superiores a R$ 5 milhões dos cofres da
Prefeitura Municipal de Jales, o Poder Legislativo de Jales vem esclarecer o
que segue:
O Poder Legislativo recebe com grande indignação a notícia
de que foram desviados, nos últimos anos, mais de R$ 5 milhões dos cofres da
Prefeitura Municipal. Apesar da constante fiscalização por parte dos
vereadores, através de requerimentos e representações ao Ministério Público
Estadual, dentro dos limites de suas competências, tal esquema somente foi
desvendado pela Polícia Federal, por meio de serviço especializado, após o
oferecimento de denúncia anônima.
O elaborado esquema de corrupção não foi, sequer, descoberto
pelas fiscalizações internas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, no âmbito da Prefeitura Municipal nem pelos servidores da Secretaria
da Fazenda, Controlador Interno e Comissões constituídas para averiguar e
acompanhar a correta aplicação das verbas públicas.
Seria desproporcional a instalação, por ora, de uma Comissão
Especial de Inquérito (CEI), em que o prazo inicial de funcionamento não pode
ser superior a 90 dias, para apurar os mesmos fatos que estão sendo
investigados há aproximadamente 200 dias por um órgão especializado (Polícia
Federal) e que não há dúvidas de que essa investigação já resultou, inclusive,
na prisão de envolvidos, vistorias, levantamentos, convocações para declarações
e depoimentos, verificações contábeis, apreensão de servidor de dados e
documentos, além de outras medidas.
Os artigos 127 a 130 do Regimento Interno da Câmara
Municipal (que tratam da CEI) preveem várias diligências e procedimentos que já
estão sendo efetuados ou estão na iminência de serem concretizados por perícia
especializada da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual.
Neste contexto, considerando os princípios da
razoabilidade/proporcionalidade, o Poder Legislativo entende, por ora, não ser
o momento para a instalação de uma CEI para apurar os mesmos fatos que já estão
sendo investigados à exaustão por órgão técnico especializado da Polícia
Federal, em conjunto com o Ministério Público Estadual, desde o início do ano,
e deverá aguardar eventual denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público.
Por último, considerando a gravidade da situação, o Poder
Legislativo Municipal de Jales irá acompanhar as investigações realizadas pela
Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual e a eventual ação
penal instaurada, através da formulação de requerimentos específicos e
acompanhamento de sindicância instaurada no âmbito do Poder Executivo, não se
excluindo a possível instalação de uma CEI para apurar infrações
político-administrativas no âmbito do Poder Executivo, caso necessário.
Jales, 06 de agosto de 2018.
Vagner Selis – Presidente da Câmara Municipal de Jales
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