A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de
Fazenda, realizará no dia 24 de setembro, a partir das 18 horas, mais uma etapa
da Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA)
2020. A audiência acontece nas dependências do Plenário Presidente Tancredo
Neves da Câmara Municipal de Jales.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mecanismo estabelecido pela Constituição Federal por meio do qual o Poder Executivo estima as previsões de arrecadação, despesas e ações de governo para execução no ano seguinte. Através da Audiência Pública, os cidadãos podem influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, em especial sobre o orçamento dos novos investimentos da prefeitura municipal.
Para dar mais transparência e participação popular nas ações da Prefeitura de Jales, a Secretaria de Fazenda elaborou uma Audiência Pública Eletrônica para a construção das prioridades da LOA de forma online, através do site oficial do município (www.jales.sp.gov.br).
“O assunto também já foi pautado e discutido em uma primeira uma audiência presencial, que ocorreu no dia 28 de agosto, na Câmara Municipal de Jales, com a presença de moradores, membros das secretarias municipais e vereadores”, lembrou o secretário de Fazenda, Nivael Renesto.
Após a análise de eventuais sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública e a inclusão dos projetos escolhidos através da Audiência Pública Eletrônica, o Executivo encaminhará a versão final da propositura até o dia 30 de setembro, para apreciação da Câmara Municipal.
Com informações da Secretaria de Comunicação.
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