Sexta-Feira, 17 de Agosto de 2018 às 13:41

Jales - Prefeitura realizará Audiência Pública sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor de Desenvolvimento é o instrumento que norteia as ações de desenvolvimento, expansão urbana e planejamento do município.

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A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana, realizará no dia 20 de agosto, uma Audiência Pública para debates e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município. A audiência começa às 19 horas, no Plenário Presidente Tancredo Neves, da Câmara Municipal de Jales.

Tem como objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo e desenvolvendo os aspectos econômicos, financeiros, urbanísticos, ambientais, habitacionais, esportivos, recreativos, de lazer, de saúde, de saneamento, de promoção sociais e culturais.

Como instrumento fundamental normativo de planejamento, o Plano Diretor de Desenvolvimento estabelece as formas de intervenção e de ação e informa os programas de governo, identificando as potencialidades, carências e ociosidade do município.

Ela planeja os próximos anos da cidade, organiza o crescimento e transformações, define as ações prioritárias, entre outras coisas. O intuito é discutir a minuta das leis de forma democrática, com a participação de toda comunidade, cumprindo com as exigências da lei federal, por isso a participação da população é indispensável no processo de revisão.

Acesse aqui ao Plano Diretor:

Código de Obras e Edificações:

Código de Posturas:

Código Sanitário:

Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo:

Plano Diretor de Desenvolvimento:

Fonte: Secretaria de Comunicação 
Mais informações de Jales e Região você confere em www.radioassuncao.com.br

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