Na tarde desta terça-feira, 30 de outubro, foi promovida pela Câmara Municipal uma Audiência Pública para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Orçamentária – LOA para o exercício de 2019.
A realização de audiências públicas, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma forma de ampliar o nível de transparência da atuação do poder público. O principal objetivo das audiências é a participação do cidadão, para que possa questionar e sugerir onde e como serão aplicados os recursos públicos.
No entanto foi constatada uma baixa participação popular, acompanharam a audiência os funcionários da Câmara e os vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho (Chico do Cartório), Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto, Vagner Selis (Pintiho) e Vanderley Vieira dos Santos (Delei).
A LOA determina quanto da verba arrecadada pelo município será destinada a cada setor da cidade e em qual benfeitoria, manutenção ou investimento será aplicada. A apresentação dos dados foi realizada pelo diretor da Divisão de Finanças da Câmara, Luiz Antônio Abra, que destacou as ações contidas no plano e sua fidelidade com a realidade econômica complicada do município, que está com poucos recursos para investimentos.
Para 2019 o orçamento da Prefeitura de Jales se aproxima de R$ 167.414.000,00, sendo que no ano passado os valores foram de R$ 144,6 milhões, abrigando o orçamento da Câmara Municipal e do Instituto Municipal de Previdência Social, as Secretarias Municipais o Fundo Municipal de Saúde e o gabinete do Prefeito, bem como as dívidas e financiamentos acumulados. O orçamento apresenta uma evolução de aproximadamente 16% nos valores disponíveis para a Prefeitura.
Abra destacou que serão destinados para o setor de Saúde recursos de cerca de R$ 34 milhões e para a Educação, R$ 39 milhões. A Prefeitura planeja investir R$ 25 milhões em infraestrutura urbana e R$ 79 mil em Assistência ao Idoso.
De acordo com Luiz Abra um município do porte de Jales deveria ter um orçamento no mínimo de R$ 200 milhões para um melhor desempenho. O diretor apontou também que todas as solicitações estabelecidas por lei como os valores de investimentos para saúde e educação estão sendo cumpridos em Jales.
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