Próximo ao último mês do ano de 2018 a Prefeitura de Jales
ainda não promoveu o lançamento do Edital que firmará o Termo de Colaboração
com as entidades do município, na prática os serviços prestados pelas
organizações voltam á ser ameaçados sem os recursos financeiros encaminhados
pela administração.
O documento é o instrumento que viabiliza de forma legal os repasses
para as entidades de Jales, atualmente quatro são atendidas, Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Jales (APAE), Sociedade Assistencial e Cultural da
Região da Alta Araraquarense (SACRA), o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo
e a Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente de Jales (AACAJ). Neste ano
a gestão municipal está transferindo recursos para as entidades em oito
parcelas, que serão encerradas em dezembro.
Para a formatação da parceria são realizados diversos
processos incluindo o chamamento público para as Organizações da Sociedade
Civil (OSC), que em 2018 foi concluído somente no dia 24 de abril, a
irresponsabilidade da Prefeitura deixou as entidades desamparadas durante os
primeiros meses do ano, cenário que pode voltar a se repetir mais uma vez em
2019, dificultando o trabalho desempenhado pelas mesmas.
De acordo com informações obtidas pela reportagem do Jornal
do Povo da Rádio Assunção FM, o trabalho de confecção do Edital supostamente já
começou em Jales, contudo esbarrou na Lei Orçamentária do município que não foi
aprovada ainda. Pelo projeto de lei em discussão na Câmara Municipal é possível
perceber que os valores destinados para este fim não sofreram grandes
modificações, o que viabilizaria uma maior rapidez para a publicação.
Em suas mais diversas áreas de atuações as entidades de Jales
prestam relevantes serviços ao município de Jales, mas a falta de compromisso
dos administradores pode comprometer o orçamento delas mais uma vez, tendo em
vista que o processo burocrático pode demorar até 120 dias para a conclusão.
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