Os
vereadores se reúnem nesta segunda-feira, 26 de junho, na Câmara Municipal de Jales para a sessão ordinária,
entre os assuntos destacados na pauta do dia será votado o projeto de lei do
vereador Fábio Kazuto Matsumura que proíbe o uso de cerol ou substâncias
cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito
municipal e dá outras providências.
O vereador Fábio Kazuto conversou com a reportagem do Jornal do Povo da Rádio Assunção FM, e explicou que a apresentação deste Projeto de Lei tem por objetivo, além de estabelecer o valor da multa a ser aplicada aos infratores, caso um grupo seja surpreendido em ato ilegal, deixar claro que todos podem ser penalizados com multa, mesmo os que não estiverem usando material proibido, por serem cúmplices no descumprimento ao previsto na Lei.
“Art. 3.º O não cumprimento do disposto na presente Lei acarretará a aplicação de multa aos infratores e seus acompanhantes, no valor de 3 (três) UFMs, sendo que, no caso de menores de 18 (dezoito) anos, a multa será aplicada aos pais ou responsáveis:”
Com a aprovação da lei, todos aqueles que forem pegos usando tais materiais passarão e ser multados, segundo o vereador Kazuto, para os menores de 18 anos, a multa deverá ser repassada aos seus pais ou responsáveis, para a construção de uma cultura educacional de preservação da vida.
