Sexta-Feira, 20 de Março de 2020 às 10:03

Jales - ACIJ e Sindicatos propõem regras para o funcionamento de mercado e supermercados

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, o Prefeito Flá, está analisando todas as possibilidades apresentas e deverá apresentar uma proposta.

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Em reunião realizada com representantes dos Sindicatos Comércio Varejista de Jales, Empregados no Comércio de Jales, dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares da Região de Jales e da Associação Comercial e Industrial de Jales nesta quinta-feira, 19 de março, foram discutidos propostas a serem encaminhadas Prefeito Municipal de Jales, Flávio Prandi Franco, referentes as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), em face da constatação do agravamento das condições e expansão do COVID-19.

Regras para funcionamento dos Mercados e Supermercados

Autorizar o funcionamento, mediante regulamentação a ser complementada e definida nos alvarás já existentes, que contemple os seguintes tópicos: determinação de horário de abertura e fechamento, limite máximo de consumidores ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, limite máximo de produtos de primeira necessidade a serem adquiridas por cada consumidor, tipos de produtos que não poderão ser comercializados, impedindo assim a prática de concorrência desleal, disciplinamento do acesso do público as dependências dos estabelecimentos comerciais discriminados, visando a diminuição da aglomeração de pessoas;

Suspensão da Zona Azul

Suspensão da cobrança relativa da Zona Azul enquanto perdurar a emergência decretada. (Justificativa: dezenas de empresários com certeza estarão em seus estabelecimentos, sem atendimento ao público e sem faturamento, necessitarão deixar seus veículos estacionados sem a cobrança e ou multa por agentes de trânsito)

Prorrogação para o pagamento IPTU e ISS por 06 meses

Entre as várias propostas o Sindicado do Comércio Varejista propôs a flexibilização de pagamento do I.P.T.U a todas as empresas atingidas que forem aderir ao  fechamento do comércio a partir desta segunda feira. A proposta é que a Prefeitura Municipal autorize a prorrogação do pagamento das próximas 06 (seis) do IPTU e ISS a partir do mês de abril sem a incidência de multa e juros, de forma parcelada, ou seja, os atingidos pela situação decretada, os empregadores e empregados do setor. A suspensão da cobrança da taxa de fiscalização e funcionamento das empresas afetadas durante o período de vigência da emergência.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, o Prefeito Flá, está analisando todas as possibilidades apresentas e deverá apresentar uma proposta.

Antecipação 13º Salário dos Funcionários Publico Municipal

Entres as propostas apresentados pelos Sindicados e ACIJ, está à antecipação imediata do 13º salário dos funcionários públicos municipais, bem como, gestão junto ao Instituto da Previdência Municipal, a antecipação do 13º dos aposentados municipal.

Fechamento do Comercio

Fechamento total do comércio varejista, empresas prestadoras de serviços, com exceção dos serviços essenciais, concessionárias e revendas de veículos, pelo prazo de 15 dias, a contar da próxima segunda-feira - 23.03.2020 à 06.04.2020, em caráter emergencial, sem prejuízo de se adotar medidas em continuidade.

Proibição da circulação de ambulantes

Medidas fiscalizatórias para impedir a livre circulação de ambulantes não autorizados no âmbito do município de Jales;

-Após o período de vigência do decreto de emergência a ser realizado, as entidades abaixo subscritas, requerem ao Excelentíssimo Prefeito Municipal sejam instadas a manifestarem acerca da retomada das medidas atinentes aos assuntos deliberados na presente pauta.

Recomendações para os Hotéis, bares e similares

Para que seja observada a distância de 01 metro entre as mesas instaladas e no atendimento ao balcão; diminuição do horário de abertura e fechamento; a disponibilização de álcool gel para os clientes e o incentivo ao sistema delivery

Fechamento de Casas de Shows e similares

As casas de shows não é recomendável a sua abertura ainda mais por ser objeto de decisão constante do Decreto municipal n. 8.053, de 17 de março de 2.020.

Mais informações de Jales e Região você confere em www.radioassuncao.com.br

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