Duas pessoas investigadas por desviar cerca de R$ 9 milhões
da Prefeitura de Jales (SP) foram condenadas em uma ação civil pública de
improbidade administrativa. Érica Cristina Carpi e Roberto Santos Oliveira
foram presos durante a Operação Farra do Tesouro, deflagrada no dia 31 de julho
de 2018. Os dois eram casados na época, mas se separaram após o esquema ser
descortinado pela Polícia Federal.
Érica trabalhava como tesoureira e tinha acesso amplo aos
recursos financeiros de Jales. Já Roberto era administrador de três empresas
constituídas pela família.
De acordo com o Ministério Público, os réus promoveram desvios de verba pública, apropriando-se de ao menos R$ 9.246.588,32, entre março de 2012 a julho de 2018.
A irmã e o cunhado de Érica também são investigados por
participação no esquema de desvio de dinheiro. Eles são citados na ação civil
pública de improbidade administrativa, mas não foram condenados.
“A organização criminosa, para viabilizar suas atividades e
dissimular o lucro criminoso, procedeu à criação de três estabelecimentos
comerciais, registrado em nome de Roberto, através das quais puderam captar
grande parte dos ativos municipais desviados, propiciando, assim, a ocultação e
posterior desfrute do proveito criminoso”, consta em um trecho da ação.
Segundo o Ministério Público, o ex-marido, cunhado e irmã de
Érica atuavam na gerência e administração das lojas e, com frequência,
contatavam a ex-tesoureira para tratar das questões referentes às empresas,
inclusive deslocavam-se com bastante frequência até as dependências da
Prefeitura de Jales, onde conversavam sobre os desvios e trocavam documentos.
“Além do emprego da verba municipal diretamente nas empresas administradas pela organização criminosa, verificou-se que parte dos recursos era também diretamente destinada aos próprios integrantes da organização, mediante transferências bancárias para suas contas bancárias pessoais”, consta em outro trecho da ação.
Ainda de acordo com o Ministério Público, todos tinham
conhecimento da origem de tais recursos, visto que os pedidos de transferência
partiam do cunhado, irmã e ex-marido de Érica.
“Se tratava de organização criminosa integrada por
familiares e voltada à prática de atos ilícitos para que todos pudessem se
enriquecer às custas do erário, valendo-se de atos dissimulados como forma de garantir
eventual irresponsabilidade frente às autoridades”, consta em mais um trecho do
documento.
Investigações apontaram que o dinheiro desviado também foi usado para pagamentos de salões de beleza, cirurgiões plásticos, dermatologistas, esteticistas, viagens, festas para toda a família e imóveis de luxo.
Sentença
Segundo a sentença proferida pela juíza Maria Paula
Branquinho Pini, Érica foi condenada à perda dos valores acrescidos ilicitamente
ao patrimônio, no valor apurado de R$ 9.246.588,32, de forma solidária, mais o
pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial de R$
9.246.588,32.
A ex-tesoureira também teve os direitos políticos suspensos
pelo prazo de 14 anos e foi proibida de contratar com o poder público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de 14 anos.
Ainda segundo a decisão da magistrada, Roberto foi condenado
à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor apurado de
R$ 9.246.588,32, de forma solidária, mais pagamento de multa civil equivalente
ao valor do dano, ou seja, no valor apurado de R$ 9.246.588,32.
Ele também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo
de 12 anos e foi proibido de contratar com o poder público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
prazo de 12 anos.
Ainda existem outros processos em andamento contra os réus, inclusive na esfera criminal. Érica e Roberto foram presos durante e Operação Farra do Tesouro, mas, atualmente, são investigados em liberdade.
Com informações de G1 — Foto: Reprodução/TV TEM/Arquivo.
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