O vereador Hilton Marques (PT), em requerimento, questionou
se a Prefeitura fez um estudo técnico sobre a viabilidade de realizar concurso
público para a contratação de servidores.
O parlamentar explicou que o ingresso em cargo ou emprego
público depende de aprovação em concurso público e é vedada a transferência de
servidores para cargos diversos daquele para o qual foram originalmente
admitidos. A quantidade de terceirizações contratadas pela Prefeitura afeta as
finanças do Instituto Municipal de Previdência, além de desrespeitar o que
prevê a Constituição quanto a contratação de servidores.
Marques explicou o requerimento: “Acho importante a gente
saber como está o déficit de funcionários em cada área. Eu e o Zanetoni fizemos
uma indicação para fazer a limpeza na Rua Graciliano Ramos e ficou uma parte a
fazer. Foi me respondido que não havia braçal para fazer o serviço. É o
concurso público que vai solucionar essas deficiências do município, precisamos
de servidores que possam contribuir com o Instituto e executar os serviços
necessários para a população”.
O vereador Riva Rodrigues (PP) comentou a propositura: “O
processo para a elaboração de concurso está em andamento. Até fiz um requerimento
sobre quantos servidores foram chamados dos concursos feitos nesse mandato e
nos anteriores. Mesmo não tendo sido feito nenhum concurso nesse mandato, a
Administração convocou aprovados em concursos anteriores”.
O parlamentar solicitou que a Prefeitura encaminhe uma cópia
do estudo sobre a realização de concurso, a relação da quantidade necessária de
servidores e as funções a serem repostas.
O requerimento foi encaminhado à Prefeitura, que tem até 15 dias úteis para enviar a resposta. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
Com informações da Assessoria de Imprensa.
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