A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) notificou 19
cidades que não aderiram às recomendações do Centro de Contingência da Covid-19
para restringir as atividades comerciais e permaneceram na fase amarela do
Plano SP dos dias 25 a 27 de dezembro.
Um decreto da gestão João Doria (PSDB) estipulou na última
terça-feira, 22, que todo o Estado entrasse na fase vermelha, a mais
restritiva, durante essas datas e de 1º a 3 de janeiro de 2021.
Nessa fase do Plano SP, só os serviços essenciais - saúde,
alimentação (mercados), segurança, abastecimento, logística (incluindo
transportes), serviços gerais (bancos, limpeza, e hotelaria), comunicação
social e construção civil - têm funcionamento autorizado. Bares e restaurantes
só poderão funcionar como delivery.
De acordo com Marco Vinholi, secretário de Desenvolvimento
Regional, uma cópia dessas notificações foi enviada ao Ministério Público para
tomar "as medidas cabíveis". "Fazemos esse procedimento há mais
de oito meses no enfrentamento da pandemia", afirma.
Na região, duas cidades foram notificadas: Olímpia e
Catanduva.
Os municípios notificados são:
- Grande São Paulo: Mogi das Cruzes e Cotia;
- Interior: Bauru, Olímpia, Catanduva, Socorro e Franca;
- Litoral Norte: São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba;
- Baixada Santista: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém,
Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Em nota, a SDR afirma que as medidas de contenção foram
baseadas "em critérios técnicos e de saúde", com aval do Centro de
Contingência, e que o cumprimento integral das normas é fundamental para conter
as taxas de contaminação da covid-19 no Estado.
Ainda na quarta-feira, 23, um dia após o anúncio do Governo
de São Paulo, os prefeitos da Baixada Santista se comprometeram em proibir o
acesso às praias apenas nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. "Vamos
ter as barreiras sanitárias e os bloqueios sob a responsabilidade do Estado. A
população precisa estar consciente", explicou Paulo Alexandre Barbosa
(PSDB), prefeito de Santos.
De acordo com Vinholi, 2.300 agentes do Estado farão o reforço da fiscalização no litoral paulista durante as festas de fim de ano. "As medidas são municipais, mas o Governo do Estado irá apoiar, assim como temos feito com as barreiras sanitárias."
Com informações de Estadão Conteúdo.
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