Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos
Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair
Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de
aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um
projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais
lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis,
o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o
presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro vai à Câmara dos Deputados para
entregar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, o projeto de lei que altera o
Código de Trânsito Brasileiro - Marcelo Camargo/Agência Brasil
PL
O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame
toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de
Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado
de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o
próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar
a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos
de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As
carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com
prazo de validade prorrogado.
Pontos
Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite
máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a
licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita
de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas,
então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação.
Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar
os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da
proposta aos parlamentares.
Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar
a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do
governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão
vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o
Denatran”, disse.
Motociclistas
O texto também prevê mudanças para os motociclistas e
passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem
pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou
com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria,
a infração passa a ser enquadrada como média.
O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.
Com informações da Agência
Brasil.
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