Quinta-Feira, 20 de Janeiro de 2022 às 17:47

Fórum da Cidadania coletará assinaturas para apresentar projeto popular pela revogação da Taxa do Lixo em Jales

Os projetos de iniciativa popular são previstos na Lei Orgânica do Município de Jales, podendo ser apresentado com a assinatura de 5% do eleitorado.

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As entidades participantes do Fórum da Cidadania de Jales irão coletar assinaturas para apresentar um Projeto de Iniciativa Popular à Câmara Municipal de Jales, com o objetivo de revogar a criação das novas taxas que elevaram o valor do carnê do IPTU em 2022. 

Em reunião na noite desta quarta-feira, 19 de janeiro, os integrantes do Fórum decidiram promover a mobilização comunitária para coleta das 1.950 assinaturas necessárias para que o projeto possa ser apresentado.

Os projetos de iniciativa popular são previstos na Lei Orgânica do Município de Jales, podendo ser apresentado com a assinatura de 5% do eleitorado. A coleta será realizada de forma uniforme e todas as entidades receberão o mesmo documento, respeitando as especificações necessárias e informações legais, como a identificação dos assinantes com o número do título de eleitor e seção.

A ação busca a revogação da Lei Complementar Nº 350, que institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14. 026, de 15 de julho de 2020.

Taxas essas que estão sendo cobradas conjuntamente com o carnê do IPTU, elevando em algumas situações o valor a ser pago em mais de 70%, revoltando a população.

Para assinar a Lista de Apoiamento é preciso retirar a ficha em uma das entidades participantes do Fórum da Cidadania e preencher com o nome completo, RG, nome da mãe, endereço, número do título do eleitor, zona, seção, município onde vota e data do nascimento.

Mais informações de Jales e Região você confere em www.radioassuncao.com.br

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