As entidades participantes do
Fórum da Cidadania de Jales irão coletar assinaturas para apresentar um Projeto
de Iniciativa Popular à Câmara Municipal de Jales, com o objetivo de revogar a
criação das novas taxas que elevaram o valor do carnê do IPTU em 2022.
Em reunião na noite desta quarta-feira, 19 de janeiro, os integrantes do Fórum decidiram promover a mobilização comunitária para coleta das 1.950 assinaturas necessárias para que o projeto possa ser apresentado.
Os projetos de iniciativa popular são previstos na Lei Orgânica do Município de Jales, podendo ser apresentado com a assinatura de 5% do eleitorado. A coleta será realizada de forma uniforme e todas as entidades receberão o mesmo documento, respeitando as especificações necessárias e informações legais, como a identificação dos assinantes com o número do título de eleitor e seção.
A ação busca a revogação da Lei Complementar Nº 350, que institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14. 026, de 15 de julho de 2020.
Taxas essas que estão sendo cobradas conjuntamente com o carnê do IPTU, elevando em algumas situações o valor a ser pago em mais de 70%, revoltando a população.
Para assinar a Lista de Apoiamento é preciso retirar a ficha em uma das entidades participantes do Fórum da Cidadania e preencher com o nome completo, RG, nome da mãe, endereço, número do título do eleitor, zona, seção, município onde vota e data do nascimento.
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