O valor da penalização acabou sendo estipulados em 50% do URM, aproximadamente R$ 120 reais, para cada profissional com alguma irregularidade com a municipalidade, principalmente com o “CLI” (Certificado de Licença Integrado), que substitui o alvará de funcionamento.
A cobrança foi feita com base na falta deste documento que acabou não sendo renovado por 70% dos profissionais liberais do município, justificou a Prefeitura. Segundo o setor de taxas, o autônomo teve cinco dias para regularizar a situação para evitar a multa, mas a maioria não fez em tempo hábil.
Do outro lado, alguns profissionais alegaram que não receberam nenhum tipo de notificação da Prefeitura. O Executivo ainda informou que a alteração na emissão de alvará deveria ter sido feita em 2016 para evitar as multas.
A assessoria de imprensa da Prefeitura ainda informou que boa parte dos problemas com relação as irregularidade com o “CLI” estão relacionados à mudança de endereço não comunicado, vencimento do AVCB (Alto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), entre outros itens.
Fonte: Região Noroeste
