Terça-Feira, 13 de Agosto de 2019 às 16:16

Ex-oficiais do cartório de imóveis de Jales são condenados por peculato

De acordo com as sentenças publicadas as penas variam de 09 a 13 anos de reclusão.

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Em sentença proferida na sexta-feira, 09, o juiz da 5ª Vara, Adílson Vagner Ballotti, condenou a ex-oficial do Cartório do Registro de Imóveis de Jales, Gercy Marinelli Fernandes, e o ex-oficial substituto, Flávio Willians Fernandes, às penas, respectivamente, de 08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e de 13 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado para ambos os casos.

Eles foram acusados de peculato, em ação penal ajuizada em dezembro de 2016 pelo Ministério Público de Jales. A acusação diz que eles, na qualidade de funcionários públicos, apropriaram-se e desviaram cerca de R$ 2 milhões, referentes a emolumentos que deveriam ter sido repassados ao governo do estado e outras instituições. Os desvios ocorreram entre 13 de janeiro de 2014 e 03 de dezembro de 2016.

Ao estabelecer a pena da oficial titular, Gercy Marinelli, o juiz levou em consideração a atenuante da confissão. A condição de senilidade (idade avançada) da oficial também foi levada em conta. No caso de Flávio, não houve atenuantes e, por isso, a pena é maior.

Eles poderão recorrer em liberdade.

Além da ação penal por peculato, eles respondem, também, por duas ações civis por enriquecimento ilícito. Para quem não se lembra, o caso veio à tona em outubro de 2016, quando os dois oficiais foram afastados de suas funções no Cartório, sendo substituídos por um interventor.

Com informações do Blog do Cardosinho.

Mais informações de Jales e Região você confere em www.radioassuncao.com.br

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