Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo
terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã
(1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela,
que deve ser paga até 18 de dezembro.
Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi
antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A
segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina,
têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com
carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade
e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve
ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a
rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com
justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem
trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo
receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em
que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos)
do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro
considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de
excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a
gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não
justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do
décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS
e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os
tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem
descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na
declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com
jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no
início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e
as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado
será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a
legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será
contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Com informações de Agência Brasil.
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