Segunda-Feira, 04 de Setembro de 2023 às 06:43

Eleição para Conselho Tutelar será realizada em 1º de outubro

O pleito acontecerá na Escola Professora Elza Pirro Viana, localizada na Rua Um, 2237 - Centro, das 8h às 17h. Para votar, cada eleitor deverá apresentar título de eleitor e documento com foto.

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No dia 1º de outubro serão realizadas as eleições para a renovação da composição do Conselho Tutelar de Jales para o quadriênio 2024/2028. 

A campanha eleitoral será realizada de 1 a 30 de setembro. O Conselho Tutelar é formado por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo voto facultativo e secreto. Cada eleitor deverá votar em um único candidato. Ao total,28 candidatos estão concorrendo ao pleito.

A posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2024 e o mandato se estende até 9 de janeiro de 2028. A principal missão dos conselheiros tutelares é garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Os conselheiros são considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Eles são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

Os membros do Conselho serão remunerados pelo Poder Público Municipal, sem relação de emprego com a municipalidade, com remuneração mensal de R$ 2.647, 85, além dos direitos trabalhistas e sociais instituídos pela Lei Municipal n. 3.948, de 15 de dezembro de 2011. De acordo com o edital, é vedada a acumulação do Cargo de Conselheiro Tutelar com outro cargo eletivo ou profissão remunerada, devendo o Conselheiro Tutelar manter dedicação exclusiva nesta função.


Com informações da Secretaria de Comunicação.

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