Sábado, 17 de Junho de 2017 às 09:18

Dolcinópolis - Prefeitura cobra ex-prefeito e advogado por condenação à revelia

Prefeitura de Dolcinópolis quer receber o ex-prefeito, mais de R$ 13 mil. Operação Catatau investiga suspeita de desvios de recursos públicos

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A Prefeitura de Dolcinópolis ingressou com uma ação de indenização ao erário contra o ex-prefeito José Luiz Reis Inácio de Azevedo e um advogado. O ex-prefeito está preso no Centro de Ressocialização em Araçatuba.

O ex-prefeito exerceu o cargo de no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016,e o advogado exerceu o cargo de procurador jurídico da municipalidade por determinado período, posteriormente, firmado contrato para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica, a partir de 1 de junho de 2016. No mês de setembro de 2015, a empresa José Batista Neves ME ingressou com uma ação de cobrança em face da Prefeitura de Dolcinópolis, para receber a quantia de R$ 13.973,81 devidamente corrigidos, referente à prestação de fornecimento de produtos e de serviços mecânicos.

O magistrado determinou que o município fosse citado, tendo o senhor oficial de justiça dirigido ao município de Dolcinópolis, citando a Prefeitura na pessoa de José Luiz Reis Inácio de Azevedo, cujo ato ocorreu em 11 de dezembro de 2015.Obviamente o procurador jurídico tomou ciência da propositura, mas deixou de contestar, deixando transcorrer inalbiso prazo para oferecimento de contestação.

Por não ter praticado ato que competia ao procurador jurídico, em face da revelia, a ação foi julgada procedente, condenando a municipalidade a pagar a quantia de R$ 13.973,81, “Não se discute nesta oportunidade, se o autor era credor da quantia objeto da sentença. O que se discute, que em decorrência da revelia, a municipalidade tornou-se vulnerável, haja vista não de esboçado defesa diante de algo de tamanha relevância.Transitada em julgado o decisório, a empresa ingressou com pedido de cumprimento de sentença e, mais uma vez, a municipalidade foi intimada na pessoa do senhor então prefeito para impugnação do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, quer o Chefe do Poder Executivo, quer o responsável pelo setor jurídico, quedaram-se inertes.

A julgadora, homologou o crédito a favor da exequente, frisando que houve inércia da executada, determinando fosse efetuado o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV).Como pode ser observado, devido à falta de contestação e de impugnação do valor cobrado, a municipalidade está sendo compelida ao pagamento de R$ 16.869,99 acrescentar, que nos anais da Prefeitura contabilidade e Tesouraria, a executada sequer possui seu nome inscrito como credora e, por não ter ocorrido qualquer defesa, o valor que está sendo cobrado certamente será pago, sem, contudo, existir o respectivo respaldo pertinente”, escreve o pedido da administração, direcionada ao Judiciário.

O ex-prefeito de município de Dolcinópolis, em São Paulo, José Luiz Reis Inácio de Azevedo (PSDB), foi preso em fevereiro desde ano, em Porto Seguro, região sul da Bahia, onde o político tem uma casa. O mandado foi cumprido durante operação da Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Estadual, para investigar a suspeita de desvios de recursos públicos
Intitulada “Operação Catatau”, o objetivo da ação é investigar milhões de reais em pagamentos suspeitos realizados durante a gestão do ex-prefeito. O político foi levado até a sede da PF de Jales, em São Paulo, para prestar esclarecimentos José Luiz Reis foi eleito prefeito de Dolcinópolis em 2012, vencendo a eleição com 1.040 votos. Após o fim do mandato em 2016, ele se mudou com a família e uma empregada para Porto Seguro, onde foi preso. Na cidade baiana abriu duas empresas.


Fonte: Ethos Online

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